Difusão de virus será considerado crime?

O Parlamento está a debater uma proposta de lei que passa a considerar crime a produção e a difusão de vírus informáticos.

Se esta proposta de lei for aprovada este crime passa a ser punido com penas de prisão que podem chegar aos dez anos.

As medidas contidas nesta proposta de lei visam a transposição para a legislação nacional das directivas da Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa.

Quem está contra esta alteração à legislação nacional nesta matéria é a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), que, em comunicado à imprensa, refere que «ao ilegalizar a escrita e publicação software na área da segurança informática, os legisladores estarão a por em causa a segurança nacional a prazo, pois terão ilegalizado actos essenciais ao desenvolvimento de software robusto e menos susceptível a vulnerabilidades».

A ANSOL acrescenta ainda que a aprovação desta proposta de lei «seria um desastre para o Software Livre também, uma vez que a forma como desenvolve toda a segurança pelo qual é conhecido, depende precisamente da investigação e publicação de software que é ilegalizado por esta lei».

A associação refere ainda que enviou aos vários grupos parlamentares propostas de alteração à legislação que está em discussão por forma a ver acauteladas as situações que considera estarem a ser esquecidas por quem elaborou a proposta de lei.

Fonte: http://www.i-gov.org/