Operadores vão guardar dados de acesso à Net

Entra hoje em vigor a nova lei que obriga os operadores de telecomunicações a guardar datas, endereços IP ou localização de dispositivos móveis no acesso à Net. Com o armazenamento de dados relativos a milhões de acessos à Net, juízes e polícias passam a dispor de uma nova base de dados para a investigação de crimes na Net.

A nova lei corresponde a uma transposição de uma directiva imposta pela Comissão Europeia, em 2006. Portugal adoptou a directiva em 2008, passando a vigorar a partir de hoje. ....

De acordo com notícia do Público, o acesso aos dados relativos às várias comunicações veiculadas na Web só pode ser feito por decisão de um juiz.

Os dados vão ser disponibilizados às autoridades através de uma aplicação específica, cujas ligações são encriptadas.

Os operadores vão ter guardar dados relativos a remetentes e destinatários, datas, subscritores de serviços e, em alguns casos, a localização de dispositivos de todas as comunicações electrónicas que processem na Net.

Os operadores ficam impedidos de guardar dados relativos a conteúdos das mensagens electrónicas.

A lei, que já estava a ser aplicada numa versão similar nas comunicações por telefone, SMS e MMS, prevê que sejam os operadores a suportar todos os custos de armazenamento – o que terá frustrado as expectativas das companhias de telecomunicações que pretendiam que o estado suportasse as despesas com a manutenção e armazenamento de dados.

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