A Microsoft Portugal anunciou esta terça-feira que vai avançar com 19 acções cíveis contra revendedores nacionais de software que, alegadamente, terão vendido ilegalmente programas da empresa sem a respectiva licença.
Em comunicado, a Microsoft refere que optou pela via judicial «após verificação de prática repetida de comercialização ilegal de software, em resposta a denúncias de clientes preocupados por terem adquirido software sem a licença de utilização genuína respectiva».
Estas acções «correspondem também às preocupações manifestadas pelos revendedores de software genuíno, que manifestaram preocupações por serem forçados a concorrer com os revendedores de software não licenciado, o que resulta numa concorrência desleal».
Segundo a empresa, a instalação repetida do Microsoft Office e do Windows com o mesmo código de produto em PCs novos constitui a prática mais frequente.
As aplicações instaladas indevidamente não incluem o Certificado de Autenticidade (CoA) e restantes componentes que compõem a licença, como "media" autêntico, manuais e Termos e Condições.
«Os revendedores desonestos desviaram "medias" destinados a ser utilizados ao abrigo de licenças de volume e instalaram-nos como se tratassem de produtos completos de retalho, tendo também forncecido Chaves de Produto não autorizadas, de modo que os produtos pudessem ser instalados e activados».
O documento cita um estudo que indica que em 2007 cerca de 43% do software instalado em PCs em Portugal era pirata, tendo custado 167 milhões de dólares (127 milhões de euros) à economia nacional.
Este anúncio surge no dia em que se celebra o "Global Fair Play Day" a nível internacional, uma iniciativa que visa sensibilizar para a protecção da propriedade intelectual.
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